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TEXTO ALEATÓRIO BING O

O GIPA GRUPO ITINERANTE PENSANDO NA ACESSIBILIDADE VAI REALIZAR O 3º BINGO BENEFICENTE DIA 24 DE JUNHO NO XICO PIZZA NO JARDIM LIBERDADE APARTIR DAS 19:30 . Att Xico PCD Coordenador presidente)!

HORA CERTA

OBJETIVO DO BLOG DO GIPA.

OBJETIVO DO BLOG DO GIPA.
O conceito de acessibilidade está relacionado com a disponibilidade de oportunidades oferecidas ao indivíduo para o seu acesso à cidade, tanto para indivíduos em sãs condições físicas, quanto para indivíduos com necessidades especiais, enfim a população em geral que desfrutará desse acesso. A existência de barreiras físicas de acessibilidade ao espaço urbano acaba por impedir o deslocamento de pessoas com deficiência e outras que possuem dificuldades da locomoção. A acessibilidade deve ser vista como parte de uma política de mobilidade urbana que promova a inclusão social, a equiparação de oportunidades e o exercício da cidadania das pessoas com deficiência e idosos, com o respeito de seus direitos fundamentais. Esse espaço , tem como objetivo estimular e apoiar os governos municipais e estaduais a desenvolver ações que garantam a acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade aos sistemas de transportes, equipamentos urbanos e a circulação em áreas públicas. Campanhas de acessibilidade urbana vêm com o intuito de tirar o estigma da acessibilidade como sinônimo apenas de deficiência definitiva. A diversidade de situações em que a falta de acessibilidade prejudica o cidadão comum deve ser repassada. Quem nunca tropeçou em uma calçada? Quantas mulheres não têm problemas ao andar de salto alto em locais de calçamento irregular? Quem nunca teve dificuldade de se localizar em lugares mal sinalizados? O franquias baratas fato é que todos terão alguma deficiência na apropriação ou percepção do ambiente em algum momento da vida, e essas situações pequenas e cotidianas devem ser destacadas. A eliminação de barreiras na cidade junto com uma visão integrada com os transportes públicos deixaria o ambiente mais saudável, trazendo de volta, entre as pessoas, o prazer de utilizar as ruas e calçadas e a responsabilidade do setor privado junto à manutenção da qualidade do espaço público. Por isso venho aqui pedir a colaboração de todos para que esse espaço seja utilizado para apontar os pontos mais críticos com a falta de acessibilidade para que possamos elaborar uma proposta de política de acessibilidade para nossa Jacareí e apresentar aos presidentes de partidos para que seja incluído em seu plano de governo. Vamos nessa pessoal? "Precisamos promover a verdadeira inclusão social das pessoas com deficiência e facilitar a aquisição de acessórios e equipamentos, estimulando a igualdade de condições e contribuindo para o pleno exercício de sua cidadania”. O “GIPA” é um grupo de amigos que defende a cidadania e busca a inclusão social da pessoa humana em todos os seguimentos da sociedade, atuando mais especificamente em defesa das pessoas com deficiência. Francisco Carlos (Xico PcD) é coordenador presidente do “GIPA” grupo itinerante pensando na acessibilidade.

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GIPA GRUPO ITINERANTE PENSANDO NA ACESSIBILIDADE AV MORIAKI UENO 690 BAIRRO CIDADE JARDIM JACAREÍ SP CONTATOS TEL (12)3962-6122 CEL 8127-8194 SITE WWW.gipajacarei.blogspot.com.br Xico PCD Coordenador presidente)!

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LACRE

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Campanha 2013

GIPA promove campanha para arrecadação de lacres de alumínio

Nos momentos de lazer, seja em casa, nas reuniões familiares, ou nas confraternizações com os amigos e colegas de trabalho muita gente não se preocupa em retirar o lacre de alumínio das latinhas de cerveja e refrigerante mas agora vão passar aa se preocuparem por um motivo comum: contribuir com a doação de cadeiras de rodas.

CAMPANHA "VALE JUNTAR PRA AJUDAR". Essa campanha criada com o objetivo de transformar lacres de latinhas em cadeiras de rodas pretende ajudar pessoas com deficiencia em situação de vulnerabilidade social.

Para colaborar basta juntar lacres e depositar nas garrafas pet localizadas em estabelecimentos comerciais com o selo da campanha. A cada 140 garrafas PETs de 2 litros cheias de lacres arrecadados, a FRATO cede uma cadeira de rodas para alguém que precisa.

Colabore você também! Quanto mais lacres arrecadados, mais pessoas serão beneficiadas.

Gincana nas escolas

O GIPA conta com o apoio das escolas da região para promover gincanas com o tema “VALE JUNTAR, PRA AJUDAR” O objetivo é montar uma competição leve, podendo até haver premiação, mas tudo de maneira organizada e saudável. As competições poderão ser disputadas por alunos de turmas diferentes, porém da mesma série, de forma a estimular a competição saudável dentro da brincadeira, e nunca fora dela.

O ideal é estipular uma pontuação para cada categoria da gincana, de forma que todos sempre ganhem pontos, para que não haja um desanimo da equipe que teve maior número de derrotas. Isso caberá a escola decidir.

CLIK NA IMAGEM E SAIBA DE SEUS DIREITOS

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Seja bem vindo a DPVALE! A DPVale Assessoria traz para seus clientes a tranquilidade e rapidez no processo de solicitação do seguro DPVAT. Todos os casos , sendo óbito ou lesão corporal, nossa equipe têm todo o preparo para orientar nossos clientes da maneira mais rápida e eficaz. O Seguro DPVAT é obrigatório porque foi criado por lei, em 1974. Essa lei (Lei 6.194/74) determina que todos os veículos automotores de via terrestre, sem exceção, paguem o Seguro DPVAT. A obrigatoriedade do pagamento garante às vítimas de acidentes com veículos o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem com a sua responsabilidade.

BINGOOOOOOOOOOOO

3º BINGO DO GIPA

3º BINGO DO GIPA
E VEM AI O 3º BINGO BENEFICENTE DO GIPA DESTA VEZ É NO XICO PIZZA NO JARDIM LIBERDADE, DIA 24 DE JUNHO DE 2013 APARTIR DAS 19:30 O PREÇO DA CARTELA É DE R$ 5,00 PARA CONCORRER A PREMIAÇÃO QUE VARIA DE R$100,00 A R$300,00. ISSO SEM FALAR NOS BRINDES DAS INTERMEDIÁRIAS FAREMOS NOS INTERVALOS QUE ANTECEDE A PREMIAÇÃO PRINCIPAL.

sábado, 1 de dezembro de 2012

3ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência



Caros conselheiros, conselheiras, delegados e delegadas, no próximo dia 3 terá início a 3ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Brasília e o estado de São Paulo participara com uma delegação de 118 membros.
Este processo teve inicio nos municípios com conferências e fóruns municipais passando pelos 10 Núcleos Regionais do Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas com Deficiência e por ultimo na Conferência Estadual que aconteceu em Julho em São Paulo, nos empenhamos muito para que todos tivessem as informações a tempo de se prepararem para a viagem, fizemos alguns encaminhamentos referentes as moções da Conferencia Estadual e buscamos soluções para fazermos a melhor Conferência Nacional de todos os tempos.
Espero desta delegação o compromisso de representar bem as pessoas que os elegeram para este feito, cumprindo com suas obrigações e atribuições em Brasília não faltando responsabilidade e comprometimento com a causa.
Não podemos deixar de ouvir e analisar as propostas dos outros estados que são nossos irmãos filhos do mesmo Pais e devemos nos colocar a disposição para colaborar apoiando tudo que entendermos ser bom para o nosso Brasil.
Quero salientar que não vamos para Brasília para disputar espaços, idéias ou propostas e sim somar esforços para que as pessoas com deficiência da nação seja beneficiada em qualquer canto do Brasil.
Aproveito para agradecer o empenho da Yara Savine ( chefe da delegação de São Paulo ) e todos que nos ajudaram chegar até aqui de forma ordeira, organizada e com muita vontade de contribuir com o nosso Pais.
Estamos indo para Brasília para trabalhar em prol de uma causa que defendemos diariamente em nossos municípios e nestes dias de conferência temos que dar o melhor de nos participando ativamente de toda a programação da conferência.
Que Deus nos abençoe e nos ilumine para que juntos com os outros estados possamos de verdade melhora o Brasil para todos.
Um abraço e até Brasília.
Wanderley Marques de Assis
Presidente do Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas com Deficiência de São Paulo


segunda-feira, 24 de setembro de 2012



Pesquisadores da Unesp criam sistema motorizado para cadeiras de rodas

A tecnologia é simples, uma terceira roda dianteira com baterias, e o custo é baixo: a redução prevista é de até 60% em relação a produtos similares importados.
Publicada em 18 de setembro de 2012 - 17:15

Possibilitar a um usuário de cadeira de rodas enfrentar um trecho de subida com até 40% de inclinação é um dos objetivos do sistema automotor de tração inventado por pesquisadores da Faculdade de Engenharia da UnespSite externo., Câmpus de Guaratinguetá. A tecnologia é simples, uma terceira roda dianteira com baterias, e o custo é baixo: a redução prevista é de até 60% em relação a produtos similares importados.
O sistema foi desenvolvido como resultado do mestrado do aluno Júlio Oliveto Alves em parceria com o professor que orientou sua pesquisa, Victor Orlando Gamarra-Rosado. Em junho, o pedido de patente da tecnologia foi depositado pela Agência Unesp de Inovação (AUIN) junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)Site externo.. O protótipo foi apresentado ao público em agosto, na Feira de Reabilitação 2012, evento ocorrido na cidade São Paulo.
Segundo seus inventores, o equipamento é de fácil instalação em qualquer modelo de cadeira de rodas e pode ser utilizado em diferentes tipos de terreno, mas exclusivamente em ambientes externos. Suporta até 90 quilos com velocidades superiores a 30 quilômetros por hora, reduzindo para 5 quilômetros por hora nos trechos de subida. Júlio Oliveto destaca ainda um outro aspecto, a facilidade de transporte: “Isso se tornou possível por se tratar de um dispositivo desmontável”, explica.
No Brasil, onde Gamarra-Rosado observa um atraso do mercado nacional em relação a novas tecnologias nesse setor, cadeiras de rodas motorizadas importadas podem ser adquiridas por cerca de R$ 10 mil, enquanto o custo do protótipo desenvolvido na Unesp custaria, aproximadamente, R$ 4 mil.
“Dados recentes, segundo o Banco Mundial e a Organização Mundial da Saúde, indicam que um bilhão de pessoas no mundo têm algum tipo de deficiência e, dessas, 80% vivem nos países em desenvolvimento, sendo que 20% em localidades pobres e com extrema desigualdade social”, afirma Gamarra-Rosado. “Este invento tem como principal objetivo a inclusão social, para proporcionar melhor qualidade de vida e mais uma opção de motorização aos usuários de cadeira de rodas, com a obtenção de um equipamento acessível a uma grande parcela da população”.
Segundo Júlio Oliveto, a aceitação do invento durante a Feira de Reabilitação 2012 foi alta. “A ideia do protótipo vir a ser comercializado agradou a cadeirantes e profissionais da área, como fisioterapeutas e médicos, pela facilidade de manuseio e pela autonomia proporcionada ao usuário”, afirma o pesquisador, que aposta: “Com isso, haverá também uma melhoria da autoestima do cadeirante”.
Fonte: http://www.unesp.brSite externo.

terça-feira, 10 de julho de 2012

Quatro eixos temáticos, assuntos relativos às pessoas com deficiência. São eles:



  1. Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional;
  2. Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia;
  3. Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses;
  4. Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

TSE aprova resolução que institui Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou no último dia 19 de junho, em sessão administrativa, a Resolução Nº 23.381, que institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, que é destinado ao eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida.
O Programa de Acessibilidade tem como meta a implantação gradual de medidas para remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, sempre com objetivo de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral.
Para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a ação do TSE legitima o direito das pessoas com deficiência ao exercício de voto. “Trata-se de medida de grande importância, que aponta para cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documento que o Brasil ratificou e concedeu status constitucional, que garante a equiparação de oportunidades das pessoas com deficiência às demais pessoas”, afirma o secretário.
A resolução prevê ainda a celebração de convênios de cooperação técnica com entidades públicas e privadas responsáveis pela administração dos prédios onde funcionem seções eleitorais. Convênios também deverão ser firmados com entidades representativas de pessoas com deficiência, que poderão auxiliar no planejamento e no aperfeiçoamento da acessibilidade na Justiça Eleitoral.
De acordo com a resolução, as urnas eletrônicas, que já contam com teclas em Braille, terão de ser habilitadas com um sistema de áudio. Os TREs deverão fornecer fones de ouvido nas seções eleitorais especiais e naquelas em que houver solicitação específica do eleitor com deficiência visual.
Serão ainda disponibilizados mesários, orientados pelo TSE e pelos TREs, para auxiliar e facilitar o voto dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Está previsto, inclusive, parcerias para incentivar o cadastramento de mesários e colaboradores com conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Quanto à acessibilidade digital, os sites dos TREs deverão ser adaptados para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará parcerias com instituições públicas e privadas com o objeto de disponibilizar ainda a legislação eleitoral em áudio.
Assessoria de Comunicação Social com Supremo Tribunal Federal

Crianças de Angra terão fisioterapia gratuita


As crianças que moram no Parque Mambucaba (Perequê), atendidas pelas unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e pela Fundação de Saúde de Angra dos Reis (Fusar) poderão contar, a partir de terça-feira (10), com os serviços de uma sala de fisioterapia.
- O espaço será utilizado com a filosofia de rede, ou seja, equipes de todas as unidades ESF do bairro poderão atender aos moradores - afirmou o superintendente de Atenção Básica da Fusar, Tarcísio Reis.
A sala foi equipada na unidade ESF Módulo 2, e nela trabalharão quatro fisioterapeutas, um psicólogo e um fonoaudiólogo.
- A capacidade do espaço é para três atendimentos simultâneos. Dependendo do caso, adultos também poderão ser atendidos. Com o espaço, as crianças e adultos que não puderem caminhar poderão ter um atendimento de melhor qualidade, devido aos equipamentos existentes na unidade - disse a fisioterapeuta Ângela Bersot.
Na semana passada foi realizada uma reunião com os moradores para que eles conhecessem a sala e recebessem informações de como será o funcionamento. No mesmo dia, profissionais das outras unidades ESF do bairro estiveram no local para acertar os detalhes de trabalho compartilhado na sala. O telefone para maiores informações é 3362-6627.

Deficientes representam 20% do total da população de Piracicaba, diz IBGE


Luiz Pereira Souza Jorge é um dos deficientes em Piracicaba que sofrem com falta de acessibilidade (Foto: Luiz Felipe Leite/G1)Luiz Pereira Souza Jorge é um dos deficientes que
não têm acessibilidade (Foto: Luiz Felipe Leite/G1)

Números são de novos dados do Censo 2010 divulgados pelo instituto.
Especialista defende maior inclusão destas pessoas na educação regular.


Apesar de a população de Piracicaba (SP) ter crescido 11% entre 2000 e 2010, a quantidade de deficientes no mesmo período quase dobrou na cidade, segundo dados novos do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número de pessoas que disseram possuir algum tipo de deficiência saiu de 39.400 para 75.217, o que representa 20% da população total do município, que é de 364.571 habitantes.
Segundo a professora Darlene Barbosa Schützer, da Assessoria para Inclusão de Pessoas com Necessidades Especiais da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), os maiores desafios para os deficientes piracicabanos atualmente dizem respeito à inclusão destas pessoas no mercado de trabalho, e também uma exigência de reformas arquitetônicas na cidade.
Dificuldade de locomoção
O vendedor Luiz Pereira Souza Jorge, de 40 anos, é uma das pessoas que sofrem com a falta de estrutura em Piracicaba. Paraplégico desde os dois anos de idade, ele precisa se locomover entre as ruas da cidade para vender doces nos semáforos. Para isso, ele prefere atravessar as ruas a usar as calçadas. “É difícil, pois a maioria das calçadas não possui rampas. Além disso, poucos ônibus têm elevador e, os que possuem, estão todos quebrados”, contou Jorge.
Especialista defende mudanças
Darlene afirmou que a política educacional adotada até recentemente limitava as pessoas com deficiência. “Os deficientes eram mandados para escolas especiais, fato que dificultava a aproximação delas com o mundo regular. Por exemplo, um surdo mudo tem as libras como língua materna. Depois ele precisa aprender o Português, exigido no mercado de trabalho. Se ele estudasse em uma escola regular, a aprendizagem seria mais fácil”, contou a professora.
A expectativa da docente é que a qualidade de vida dos deficientes em Piracicaba, apesar dos números do IBGE apontarem alto crescimento entre 2000 e 2010, seja melhor nos próximos 20 anos. “Existem políticas inclusivas que estão sendo feitas pelos poderes públicos, tanto no âmbito da educação quanto no âmbito de estrutura das ruas. As próximas gerações de pessoas com deficiência aproveitarão os ganhos dessas políticas”, concluiu a especialista.

Deficientes em Piracicaba

Segundo dados do IBGE, há 10 anos existiam 39.400 pessoas com deficiência em Piracicaba. Destas, 10.172 declararam possuir limitações auditivas; 23.886 disseram ter limitações visuais; 4.852 falaram aos pesquisadores serem deficientes mentais; e 15.594 alegaram ser deficientes físicos. A população do município na época era de 329.158 habitantes.
Em 2010, a quantidade de deficientes visuais em Piracicaba passou a ser de 55.508 pessoas, sendo que 22.546 declararam ter dificuldades auditivas, enquanto 4.333 disseram ser deficientes mentais e 22.465 afirmaram ser deficientes físicos.

O que é Polimialgia reumática?


Sinônimos: PMR
Polimialgia reumática é uma doença inflamatória que costuma afetar pessoas com idade acima de 50 anos do sexo feminino. A prevalência do problema na população mundial é de 0,5 a 0,7% e varia de acordo com a área geográfica analisada por razões ainda não conhecidas.
O termo "mialgia" vem da palavra grega "dor muscular" e "poli" significa muitos. Assim, em termos literais, polimialgia quer dizer "dor em muitos músculos".

Causas

Ainda não se sabe as causas da polimialgia reumática. Apenas que ela não é uma doença infecciosa ou contagiosa. Em 15 % dos casos, a polimialgia reumática está associada a uma outra doença, chamada arterite de células grandes ou arterite temporal, e metade das pessoas com arterite temporal sofrem de polimialgia reumática.

Fatores de risco

Não há fatores de risco conhecidos da doença. Ainda não foi identificado qualquer traço de hereditariedade e, até o momento, nenhum fator comportamental pareceu contribuir para o seu desenvolvimento.

Justiça determina que Anatel regulamente aparelhos com acessibilidade para pessoas com deficiência visual

A regulamentação deverá estabelecer normas para que sejam oferecidos no mercado aparelhos que indiquem, de forma sonora, quais as operações e funções estão sendo clicadas pelo usuário cego ou com visão reduzida.
Publicada em 10 de julho de 2012 - 14:30
celular
"Nunca consegui fazer ligação no celular. Eu só sabia atender", afirma Benedito Flávio de Oliveira, 48 anos. Por ser deficiente visual, a dificuldade de Benedito era localizar as teclas no aparelho móvel. Foi pensando nesses percalços que a 17ª Vara Federal Cível de São Paulo concedeu liminar em ação civil pública proposta no dia 16 de maio pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo e determinou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)Site externo., no prazo de 120 dias, elabore "projeto contemplando as adaptações normativas que suprimam as barreiras existentes" para o uso de celulares por pessoas com deficiência visual.
A regulamentação deverá estabelecer normas para que sejam oferecidos no mercado aparelhos que indiquem, de forma sonora, quais as operações e funções estão sendo clicadas pelo usuário cego ou com visão reduzida.
A medida foi aprovada por Benedito, que há dois meses ganhou do CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações)Site externo., de Campinas, um smartphone que obedece ao comando de voz. "Facilita muito, porque tudo o que a gente procura o celular 'fala', como fazer chamada ou mensagem. Tem o som para identificar", explica.
HISTÓRICO
Em maio de 2011, após receber reclamações que indicavam as dificuldades na aquisição de celulares acessíveis aos deficientes visuais, a PRDC (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão) solicitou esclarecimentos à Anatel e foi informada que diversos aparelhos já possuíam facilidades que propiciavam a interação por intermédio da fala. Na época, a Agência enviou ao MPF (Ministério Público Federal)Site externo. uma relação de aparelhos que possuem o software "leitor de mensagens".
Da lista fornecida pela Anatel apenas alguns modelos foram encontrados no mercado nacional, sendo a maioria com tela sensível ao toque, o que torna sua navegação praticamente impossível aos deficientes visuais. "O software 'leitor de mensagens' que acompanha esses aparelhos opera apenas nos idiomas inglês e finlandês", informa a ação.
Fonte: http://www.liberal.com.brSite externo.

Seguridade aprova criação de política nacional sobre pessoa com autismo


Mara Gabrilli
Mara Gabrilli propôs punição ao gestor escolar que recusar matrícula de pessoa com autismo.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (4), com emendas, o Projeto de Lei 1631/11, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O texto equipara os autistas, para todos os efeitos legais, às pessoas com deficiência.
Atualmente, por não ser considerado pessoa com deficiência, o autista não encontra, na rede pública, tratamento especializado.
Um ponto destacado na política é a garantia de inserção social dos autistas. O texto aprovado assegura medidas de estímulo à entrada no mercado de trabalho – desde que respeitadas as limitações da síndrome –, acesso a atendimento multiprofissional e a medicamentos, direito a acompanhante em escolas de ensino regular e proteção previdenciária.
O projeto ainda torna obrigatória a inclusão dos estudantes com transtorno do espectro autista nas classes comuns de ensino regular e o atendimento educacional especializado gratuito quando não for possível a inserção do portador da síndrome em classes comuns de ensino regular.
Recusa de matrícula
A relatora do projeto na comissão, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), apresentou parecer pela aprovação, com duas emendas. A primeira delas cria sanção administrativa expressa para o gestor escolar ou autoridade competente, em escola regular, que recusar a matrícula da pessoa com transtorno do espectro autista. Segundo a deputada, a emenda pretende evitar o excesso de arbitrariedade dos gestores escolares no cumprimento dos objetivos da política.
“A educação especial fora da rede regular pode ser o mais indicado para casos muito específicos de autismo severo, mas isso não pode ser usado pelos gestores como desculpa para recusar matrículas”, argumentou.
A emenda aprovada sujeita o infrator a multa de 3 a 20 salários mínimos. Em caso de reincidência, será instaurado processo administrativo que poderá culminar na perda do cargo, assegurada a ampla defesa.
O texto, no entanto, ressalva os casos em que comprovadamente, e somente em função de especificidades do próprio aluno, a inclusão na rede regular de ensino for prejudicial a ele. “Essa previsão vale não apenas para educandos com autismo, mas também para pessoas com qualquer outro tipo de deficiência”, destacou a relatora.
Tratamento cruel
Outra emenda apresentada por Gabrilli e aprovada pela comissão altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar a conduta daquele que aplica qualquer forma de castigo corporal, ofensa psicológica, tratamento cruel ou degradante à criança ou ao adolescente com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, como forma de correção, disciplina, educação ou a qualquer outro pretexto. O crime será punível com detenção de seis meses a dois anos.
Tramitação
O projeto, de autoria do Senado, já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e ainda precisa ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Centro vai desenvolver tecnologia para aumentar acessibilidade de pessoas com deficiência

Local será o principal articulador de uma rede nacional de 25 núcleos de tecnologia assistiva (laboratórios e unidades de pesquisa) que deverão conceber tecnologias para aumentar a acessibilidade de pessoas com deficiência.
Publicada em 10 de julho de 2012 - 09:00
Cadeira de rodas
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp, deve inaugurar no dia 20 de julho o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA), alocado no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI)Site externo., em Campinas (SP)Site externo.. O centro será o principal articulador de uma rede nacional de 25 núcleos de tecnologia assistiva (laboratórios e unidades de pesquisa) que deverão conceber tecnologias para aumentar a acessibilidade de pessoas com deficiência.
A criação do centro faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado em fevereiro deste ano pela presidenta Dilma Rousseff. Os núcleos, em 18 estados e no Distrito Federal, estarão vinculados às universidades federais e às unidades de pesquisa do ministério. O nome das instituições escolhidas foi publicado em 3 de julho em portaria assinada pelo secretário de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social do MCTI, Eliezer Moreira Pacheco.
No total, R$ 3 milhões do Orçamento da União 2012 já foram destinados ao centro e aos núcleos. Cada projeto poderá receber entre R$ 100 mil e R$ 500 mil. Os recursos serão transferidos para as unidades de pesquisa e universidades. Com o dinheiro, será possível comprar equipamentos e materiais necessários para a instalação dos núcleos. O pessoal que desenvolverá os projetos já é do quadro das unidades ou recebem bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (CNPq)Site externo. ou da Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Eliezer Pacheco salienta que o desenvolvimento das tecnologias é estratégico para o país que ainda depende da importação de alguns materiais, como próteses. Segundo ele, “mais de 50% dos produtos disponíveis no Catálogo Nacional de Produtos de Tecnologia Assistiva são importados”.
Além da produção limitada, há poucos fornecedores no país, que estão concentrados no Sul e Sudeste. “Há um número limitado de empresas, uma ou duas, no máximo, por estado nas regiões Sul e Sudeste, principalmente fabricantes de cadeiras de rodas e de próteses com produção industrial ainda restrita”.
O secretário explica que há uma grande diversidade de tipos de deficiência e muitos modelos de prótese, por exemplo, são fabricados ainda de forma artesanal ou sob medida. Eliezer Pacheco espera que os núcleos se articulem e se especializem para ajudar as pessoas com diferentes deficiências. “Quando falamos de todos os tipos de deficiência, falamos de locomoção, auditiva, visual, tudo aquilo que em última análise cria limitações ao exercício da cidadania”.
Para o secretário de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social do MCTI, além do problema de desenvolvimento tecnológico, o país precisa romper uma barreira cultural. “O que se observa no Brasil é uma carência de tecnologia, mas é uma questão cultural também (…) Convenhamos que para fazer rebaixamento de calçada e rampas em escadaria não precisa de nenhuma tecnologia, mas a vontade política de fazer”, frisou.
“É necessário que haja uma mudança na cultura dos brasileiros no sentido de entender a democracia como algo muito além do direito de votar e ser votado, mas, por exemplo, tornar acessível a todos os espaços acessíveis a todas as pessoas”, lembrou.
Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do Censo Populacional 2010, indicam que há 24 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. Em outro levantamento, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2009), o IBGE verificou que 53,1% das sedes das prefeituras não têm nenhum dos 16 itens de acessibilidade investigados, como, por exemplo, a rampa para cadeirantes ou aparelhos de telefone para surdos e mudos.
Fonte: http://www.jb.com.brSite externo.

Prefeitura lança audioguia com audiodescrição dos pontos turísticos de São Paulo

A novidade fica por conta do Audioguia do roteiro, que pode ser baixado pela internet e acompanhado pelo turista durante o passeio por meio de seu smartphone, por exemplo. Também foi feito algo inédito: um audioguia com audiodescrição, para visitantes com deficiência visual.
Publicada em 10 de julho de 2012 - 17:15
Avenida Paulista vista do alto, com destaque para o MASP
A Prefeitura de São PauloSite externo. e a São Paulo Turismo (SPTuris)Site externo. apresentaram os novos projetos para o fortalecimento do turismo na cidade, em 4 de julho, no Mercado Municipal, na capital paulista, onde foram inauguradas quatro iniciativas inéditas do setor.

"Os quatro roteiros temáticos que estamos lançando hoje, tem o objetivo de fortalecer a marca "São Paulo Viva Tudo Isso", lançada em dezembro do ano passado, para reforçar a característica inovadora com novas tecnologias, mostrar São Paulo como um destino moderno e criativo", declarou o presidente da SPTuris, Marcelo Rehder.
A diretora de Turismo e Entretenimento da SPTuris, Luciana Leite, também apresentou as quatro ações inéditas: roteiros temáticos, guia São Paulo Ponto a Ponto, Viva Tudo Isso - Realidade Virtual e Tour 360º. Uma dessas ações, roteiros temáticos, são nove mini guias que indicam trajetos pela cidade com temas específicos. São eles Arquitetura pelo Centro Histórico, Cultura Afro, Arte Urbana, Cidade Criativa, Ecorrural, Independência do Brasil, Café, Futebol e Mirantes. "Queremos mostrar São Paulo por diferentes ângulos, para que o turista possa aproveitar as qualidades paulistanas e vivenciar a metrópole", declarou Luciana.
A novidade fica por conta do Audioguia do roteiro, que pode ser baixado pela internetSite externo. e acompanhado pelo turista durante o passeio por meio de seu smartphone, por exemplo. "Também foi feito algo inédito: um audioguia com audiodescrição, para visitantes com deficiência visual, com apoio da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente", disse a executiva. Todos os guias também disponíveis em inglês e espanhol, serão distribuídos nas Centrais de Informação Turística (CITs), espalhados pela cidade e em outros locais-chave e feiras de turismo.
O guia SP Ponto a Ponto, levará informações gerais de 219 atrativos turísticos, deslocando o turista pela capital utilizando transporte público. O Viva Tudo Isso vai proporcionar ao visitante a sensação de estar dentro de alguns pontos de São Paulo, como Parque do Ibirapuera, Pinacoteca, Jardim da Luz, Avenida Paulista e Carnaval. Serão quatro totens que acompanham óculos de realidade virtual com narrações em português, inglês e espanhol. Já com o Tour 360º o turista poderá conhecer e explorar 75 atrativos da capital paulista, navegando em imagens em 360 graus.
"Os novos projetos que são complementares, visam traduzir as vivências que podem ser experimentadas na capital paulista, reforçando também a característica inovadora da cidade, já que utilizam novas tecnologias e tem um caráter sustentável, valorizando ainda o que São Paulo possui", complementou Rehder.
No final do lançamento, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, parabenizou a todos pelo trabalho que reforça a qualificação da cidade para os megaeventos. "É gratificante ver o contínuo crescimento da SPTuris. O turismo é uma das principais fontes de renda do País, então é fundamental que a cidade direcione seus investimentos ao turismo. Temos muito orgulho do trabalho de excelência e seriedade que foi feito nestes últimos oito anos para o setor que consegue agregar qualidades voltadas para o turista".
Fonte: http://www.brasilturis.com.brSite externo.

Cidade vira as costas às pessoas com deficiência

Além da falta de acessibilidade em locais privados e públicas, empresas não estão treinadas para lidar com pessoas com deficiência.
Publicada em 10 de julho de 2012 - 11:15
Símbolo de acessibilidade
Eles trabalham, têm renda própria e adquirem produtos e serviços como qualquer outro consumidor. Mas não encontram o espaço adequado ou a acessibilidade necessária nos estabelecimentos comerciais, bancários e órgãos públicos em CuiabáSite externo.. A estimativa é que esse grupo represente 10% do total de consumidores brasileiros.
Na capital, que será subsede da Copa do Mundo de 2014, os problemas enfrentados pelos deficientes são inúmeros. Um exemplo é a falta de caixas-eletrônicos mais baixos para atender os cadeirantes. O mesmo ocorre em relação aos balcões de informação.
Também faltam, conforme o Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB/MT), equipamentos que disponibilizam leitura em braile para atender o deficiente visual, além de rampas com sinalização direcional.
As empresas também não estão preparadas para atender os deficientes. Usuário de cadeira de rodas, Francisco Ezídio dos Santos Filho diz que sempre vai a um supermercado na companhia de outra pessoa. “As prateleiras são altas e não tem ninguém para ajudar”, comenta.
Nos shoppings, rodoviária e aeroporto, as barreiras encontram-se nos banheiros. “Geralmente, tem o banheiro adaptado, mas colocam o corrimão longe do vaso. Na rodoviária, por exemplo, só tem banheiro adaptado se pagar. No público, não tem”, afirmou. “Hoje, em dia todo mundo trabalha, gasta e passeia”, acrescentou.
Para ele, porém, os problemas começam nas vias públicas. “As dificuldades de locomoção são grandes. Tempo atrás arrumaram as rampas, mas os degraus ficaram mais altos do que o ideal”, disse. “E mesmo com rampas, as calçadas são muito inacessíveis. Têm muitos desníveis, buracos, quando não são os postes que atrapalham”, disse.
Já Raquel Maria de Arruda, 40 anos, e Glady Ibane Royas, 41, reclamam da falta de vagas nos estacionamentos públicos e privados, que muitas vezes são ocupadas por pessoas não portadoras de deficiência.
“Solicitamos ao Conselho Municipal de Transportes informações sobre quantas vagas são destinadas para deficientes na capital porque, quando a gente precisa, estão sempre ocupadas”, comentou Raquel de Arruda, que faz parte da Associação Mato-grossense de Deficientes (AMDE), que conta com cerca de 6 mil associados.
Para Glady Royas, é necessário aumentar o percentual de reserva. Ela cita, por exemplo, o caso da rua 13 de Junho, no centro da cidade. No local, conforme ela, a única vaga fica nas proximidades da Igreja Presbiteriana. “Toda vez tem sempre um veículo no local e sem credencial, inclusive, de carga e descarga”, afirmou.
A legislação determina a reserva de 2% do total de vagas regulamentadas de estacionamento para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência física ou visual, desde que devidamente identificados. Os veículos devem exibir a credencial sobre o painel, ou em local visível para efeito de fiscalização.
Fonte: http://www.diariodecuiaba.com.brSite externo.

sexta-feira, 29 de junho de 2012

29/JUN/12 - Governo lança 3º Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência



A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, lança nesta terça-feira (03), em Brasília, a III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento contará com a presença do secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da SDH/PR, e também do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Moisés Bauer. A cerimônia de lançamento será às 17h30.
A III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ocorre em Brasília entre os dias 3 e 6 de dezembro, tem como tema: “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: novas perspectivas e desafios”. Os quatro eixos temáticos da conferência são: Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses e; Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.
As etapas preparatórias estaduais já foram iniciadas. Até o momento, os estados de Minas Gerais, Santa Catarina e Piauí já realizaram suas conferências estaduais. Já as etapas municipais já foram encerradas em todos os estados brasileiros. Confira aqui o cronograma das conferências estaduais, que deverão ser finalizadas até agosto deste ano.
Ao término desta etapa, cada estado deverá apresentar 40 propostas, dez de cada temática, que servirão como referência para Conferência nacional.

Ato de lançamento da III Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência
Data: 03 de julho de 2012
Horário: 17h30
Local: Secretaria de Direitos Humanos - Setor Comercial Sul – B, Quadra 9 - Lote C - Edifício Parque Cidade Corporate - Torre "A" - 10º andar

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Como facilitar o cotidiano de quem é deficiente visual?



O Hospital Oftalmológico, BOS, montou um Guia de Acessibilidade baseado no decreto 5.296/2004, com o intuito de promover a inclusão social das pessoas com deficiência.
Destinado a toda comunidade, pacientes, colaboradores e visitantes do hospital, o guia estabelece critérios básicos para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência física, sensorial (visual e auditiva), intelectual e mobilidade reduzida.
O material de divulgação, é separado por assunto específico e sugere como cada cidadão deve proceder ao procurar ajudar uma pessoa deficiente, em situações de rotina.
O primeiro Guia a ser divulgado aqui no blog, é sobre o cotidiano do deficiente visual. Com medidas simples, gestos de bom senso, serão muito apreciados. Veja como:
- Ofereça sua ajuda sempre que um(a) cego parecer necessitá-la. Mas não o(a) ajude sem que ele(a) concorde. Sempre pergunte antes de agir. Se você não souber em que ou como ajudar, peça explicações de como fazê-lo.
- Ao explicar direções para uma pessoa com deficiência visual, seja o mais claro e especifico possível. Não se esqueça de indicar os obstáculos que existam no caminho pelo qual ela vai seguir. Como algumas pessoas cegas não tem memória visual, não se esqueça de indicar as distâncias em metros (por exemplo.: uns 20 metros para frente). Mas se você não sabe como direcionar uma pessoa cega corretamente, diga algo como: ” Eu gostaria de ajudá-lo(a). Mas, como é que devo descrever as coisas?” Ele(a) dirá pra você.
- Ao guiar um(a) cego(a) para uma cadeira, direcione a mão dele(a) para o encosto da cadeira, e informe se a cadeira tem braços ou não. Em um restaurante, é da boa educação que você leia o cardápio e os preços.
- Uma pessoa com, deficiência visual é como você, só que não enxerga; trate-a com o mesmo respeito que você trata uma pessoa que enxerga.
- Quando estiver em contato social ou trabalhando com pessoa portadora de deficiência visual, não pense que a cegueira é problema e, por isso, nunca a exclua de participar plenamente, nem procure minimizar tal participação. Deixe que ela decida como participar. Proporcione à pessoa cega a chance de ter sucesso ou de falhar, tal como qualquer outra pessoa.
- Quando a pessoa for portadora de visão subnormal (alguém com sérias dificuldades visuais), proceda com o mesmo respeito e perguntando-lhe se precisa de ajuda, quando notar que ela está em dificuldade.
Fonte: Acessibilidade nos municípios: como aplicar o decreto 5.296/04. 2ª Ed. São Paulo. Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM – Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas – Cogepp – páginas 185 a 190.

Como devo ajudar um cadeirante?




O Hospital Oftalmológico, BOS, montou um Guia de Acessibilidade baseado no decreto 5.296/2004, com o intuito de promover a inclusão social das pessoas com deficiência.
Destinado a toda comunidade, pacientes, colaboradores e visitantes do hospital, o guia estabelece critérios básicos para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência física, sensorial (visual e auditiva), intelectual e mobilidade reduzida.
O material de divulgação, é separado por assunto específico e sugere como cada cidadão deve proceder ao procurar ajudar uma pessoa deficiente, em situações de rotina.
Dessa vez, o Guia fala sobre como se comportar ao tentar ajudar pessoas que utilizam cadeira de rodas.
-Não segure ou toque na cadeira de rodas. Ela é a extensão do corpo da pessoa. Apoiar-se ou encostar-se na cadeira é o mesmo que apoiar-se ou encostar-se na pessoa.
- Se você desejar, ofereça ajuda, mas não insista. Se precisar de ajuda, o cadeirante aceitará seu oferecimento e lhe dirá o que fazer. Se você forçar essa ajuda, a atitude pode, às vezes, até mesmo causar insegurança.
- Não tenha receio de usar palavras como “caminhar” ou “correr”. Os portadores de deficiência também as usam.
- Quando você e uma pessoa portadora de deficiência física quiserem sair juntas, preste atenção para evitar eventuais barreiras arquitetônicas ao escolherem um restaurante, uma casa, um teatro ou outro lugar pra visitar.
- Se a conversa durar mais do que alguns minutos, sente-se, se possível, de modo a ficar no mesmo nível do seu olhar. Para uma pessoa sentada, é desconfortável ficar olhando para cima durante um período relativamente longo.
- Não estacione seu automóvel em locais reservados às pessoas portadoras de deficiência física. Tais lugares são reservados por necessidade e não por conveniência. O espaço reservado é mais largo que o usual, a fim de permitir que a cadeira de rodas fique ao lado do automóvel e o portador de deficiência física possa sair e sentar-se na cadeira de rodas, e vice-versa; além disso, o lugar reservado é próximo à entrada de prédios, para facilitar o acesso dessas pessoas.
- Ao ajudar um portador de deficiência física a descer por uma rampa inclinada, ou degraus altos, é preferível usar a marcha a ré, para evitar que pela excessiva inclinação, a pessoa perca o equilíbrio e possa cair para frente.
Como me comportar com uma pessoa que usa muletas?
- Acompanhe o ritmo de sua marcha.
- Tome os cuidados necessários para que ele(a) não tropece.
- Deixe as muletas sempre ao alcance das suas mãos.
Fonte: Acessibilidade nos municípios: como aplicar o decreto 5.296/04. 2ª Ed. São Paulo. Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM – Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas – Cogepp – páginas 185 a 190.

Como conversar com um deficiente auditivo?




O Hospital Oftalmológico, BOS, montou um Guia de Acessibilidade baseado no decreto 5.296/2004, com o intuito de promover a inclusão social das pessoas com deficiência.
Destinado a toda comunidade, pacientes, colaboradores e visitantes do hospital, o guia estabelece critérios básicos para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência física, sensorial (visual e auditiva), intelectual e mobilidade reduzida.
O material de divulgação, é separado por assunto específico e sugere como cada cidadão deve proceder ao procurar ajudar uma pessoa deficiente, em situações de rotina.
Dessa vez, o Guia fala sobre como conversar com pessoas que tem deficiência auditiva.
- Fale claramente, distinguindo cada palavra, mas não exagere. Fale com velocidade normal, salvo quando lhe for pedido para falar mais devagar.
- Cuide para que ele(a) enxergue sua boca. A leitura dos lábios torna-se impossível se você gesticula, segura algo na frente dos seus próprios lábios, ou fica de costas para a luz.
- Fale com o tom normal de voz, a não ser que lhe peçam para levantar a voz.
- Gritar nunca adianta.
- Seja expressivo. Como os deficientes auditivos não podem ouvir as mudanças sutis do tom da sua voz indicando sarcasmo ou seriedade, a maioria deles (as) “lerá” suas expressões faciais, seus gestos, ou os movimentos do seu corpo, para entender o que você quer comunicar.
- Se você quer falar com uma pessoa portadora de deficiência auditiva, chame a atenção dela, sinalizando com a mão ou tocando em seu braço. Enquanto estiverem conversando, mantenha contato visual; se você olhar para outro lado enquanto estiver conversando, a pessoa pode pensar que a conversa terminou.
- Se você tiver dificuldades para entender o que uma pessoa portadora de deficiência auditiva está falando, sinta-se à vontade para pedir que ela repita o que falou. Se você ainda não entender, peça-lhe para escrever. O que interessa é comunicar-se com ela. O método não é o importante.
- Se uma pessoa portadora de deficiência auditiva estiver acompanhada de um intérprete, fale diretamente com a pessoa surda, não com o intérprete.
- Ao planejar um encontro, lembre-se que os avisos visuais são úteis para os participantes portadores de deficiência auditiva. Se estiver previsto um filme, providencie um script por escrito, ou um resumo do conteúdo do filme, se ele não for legendado.
Fonte: Acessibilidade nos municípios: como aplicar o decreto 5.296/04. 2ª Ed. São Paulo. Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM – Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas – Cogepp – páginas 185 a 190.

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Lançado selo de acessibilidade no setor hoteleiro


Na tarde desta terça-feira, 26, aconteceu no Expo Center Norte durante a  Fispal Hotel - Feira de Negócios para o Setor Hoteleiro, o lançamento do Programa e do Selo de Acessibilidade ABIH-SP e ABNT, respectivamente Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo Associação Brasileira de Normas Técnicas.
O objetivo do selo é oferecer ao mercado hoteleiro e de turismo um programa de informação e orientação visando a eliminação de barreiras arquitetônicas e de comunicação nas edificações destinadas a hospedagem. O programa será contínuo e será voltado às necessidades de funcionários e clientes com deficiência ou restrição de mobilidade.
Estiveram presentes autoridades no assunto de turismo, hotelaria e acessibilidade, entre as quais a Secretária de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência Dra. Linamara Rizzo Battistella representando o Governador Geraldo Alckmin; o Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Antonino Grasso, representando o prefeito da cidade de São Paulo Gilberto Kassab;o presidente da ABIH, Bruno Omori; o Coordenador de Mobilidade e Inclusão da ABIH, Edison Passafaro; e o presidente do Conselho Deliberativo da ABNT Pedro Buzatto Costa, entre outros.
Durante o evento o presidente da ABIH, Bruno Omori, destacou que o selo e o programa consistem em uma integração de ações para que a acessibilidade plena no ramo dos hotéis e do turismo seja alcançada. “Precisamos da união entre Governo, entidades e empresas para que haja uma interlocução e uma ajuda para a difusão de informações quanto à acessibilidade e o fomento de ações”.
A Secretária de Estado, Dra. Linamara, lembrou que, de acordo com dados do IBGE, hoje o número de pessoas com deficiência no Brasil é de 45 milhões. Segundo a Secretária, a acessibilidade é importante não só para essas pessoas, mas também aos idosos, acidentados e outras pessoas com mobilidade reduzida, temporária ou permanente. “É preciso que as regras estejam alinhadas com esse novo público, que envelhece e tem mais tempo para o lazer. Esse público precisa de espaço para o entretenimento, porque não é só de trabalho que vive o cidadão. Portanto, acessibilizar os hotéis tem um grande compromisso com o avanço do processo civilizatório”, destacou.
A Secretária ressaltou, ainda, que “precisamos adaptar os espaços para que todos estejam juntos, pessoas com e sem deficiência, idosos e pessoas com restrição de mobilidade. O mundo precisa se ajustar aos novos paradigmas”.

COMO FUNCIONA

O programa compreende diversas etapas e todas devem ser rigorosamente cumpridas para que o empreendimento receba o selo. Primeiramente, serão realizadas pesquisas junto aos meios de hospedagem, para a geração de um banco de dados que reunirá as informações básicas. Será também produzido e distribuído um guia de adequação física e operacional dos empreendimentos de acordo com as normas da ABNT.
Junto a isto, serão lançados materiais e campanhas para a conscientização tanto de hóspedes quanto de colaboradores, assim como palestras, cursos e treinamentos para associados da ABIH-SP, em parceria com a ABNT.
A última etapa do programa prevê vistorias in loco para avaliar as adaptações realizadas na parte estrutural dos empreendimentos. Os colaboradores também serão avaliados com a finalidade de que eles tenham sido devidamente treinados para receber hóspedes portadores de necessidade especiais.
A vistoria resultará num relatório que decidirá se o hotel atende ou não aos requisitos para receber a chancela.
Fonte: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

terça-feira, 26 de junho de 2012

Deficientes pedem acessibilidade em Jacareí


Na última quarta-feira, 07 de dezembro um “cadeiraço” chamou a atenção nas ruas de Jacareí. A manifestação contou com deficientes físicos e visuais, gestantes, idosos e ativistas, os quais organizaram uma passeata pedindo por mais acessibilidade na cidade.
O objetivo foi apontar as dificuldades que principalmente os deficientes encontram para transitar na cidade, em meio a calçadas muitas vezes estreitas, emburacadas e com diversos obstáculos, como postes e árvores.
Segundo estudos realizados, a questão da acessibilidade está entre os problemas mais sérios encontrados pelas cidades brasileiras, principalmente as de médio porte, devido a expansão urbana e mal planejamento.
A lei da acessibilidade no Brasil (Decreto-lei 5296 de 2 de dezembro de 2004) foi sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso porém, segundo o organizador do manifesto, o ambientalista Marcos Avlis, a questão preocupante é o não cumprimento dessa lei. Segundo Avlis, o poder publico deve investir no crescimento com sustentabilidade, contemplando o acesso aos deficientes, idosos, gestantes e garantindo assim os direitos de cada cidadão.





CASA MAIS SEGURA


Adaptações simples podem tornar a casa de idosos e deficientes físicos mais segura
A segurança e o conforto dos moradores são aspectos imprescindíveis nas residências onde vivem pessoas com limitações motoras ou mobilidade  reduzida, como idosos ou deficientes físicos. Adaptações simples e econômicas podem ser realizadas com o objetivo de prevenir acidentes e tornar o deslocamento das pessoas mais fácil e seguro como a instalação de barras de apoio, torneiras e misturadores de fácil acionamento e manuseio, pontos de luz que guiem ocaminho pelos cômodos, entre outras opções.
No mercado, é possível encontrar uma variedade de produtos para criar ambientes confortáveis, que mantenham a estética e agreguem segurança e conforto aos moradores. Em casa, as áreas com mais riscos são as molhadas e escorregadias, como banheiros, cozinhas, áreas de serviço e quintais, que precisam de cuidados adicionais, com o objetivo de reduzir acidentes domésticos.
Como medida preventiva, é recomendada a instalação de barras de apoio no banheiro a uma altura de 30 centímetros acima do tampo do vaso sanitário, permitindo maior flexibilidade e segurança no deslocamento. Na cozinha, as barras de apoio devem ser instaladas em locais firmes e a torneira ou o misturador em altura média de 30 centímetros sobre a pia. Alguns modelos de torneiras ou misturadores oferecem, inclusive, opções de acionamento por meio de manoplas diferenciadas, que permitem maior facilidade de manuseio. Outra medida simples e eficaz é a instalação de luzes de emergência nos corredores e cômodos de maior movimento que, em caso de ausência de luz, facilita o deslocamento das pessoas dentro da casa.
Em jardins, áreas de serviço e quintais é indicado o uso de pisos antiderrapantes, que reduzem a possibilidade de acidentes. Em áreas internas, como salas e quartos, esses produtos também são recomendados. O investimento realizado na adaptação da casa não implica, necessariamente, em altos custos, mas torna o projeto de arquitetura seguro e confortável. “Cada vez mais, as pessoas estão investindo em segurança, o que faz com que os fornecedores trabalhem no desenvolvimento de produtos com tecnologia a preço acessível. Hoje, por exemplo, vemos que a utilização das barras de apoio vai além das limitações físicas das pessoas com mobilidade reduzida e atinge também outras faixas da população, que se conscientizam dos benefícios deste tipo de produto em áreas molhadas e escorregadias como piscinas, saunas e banheiros”, conclui Julio Azevedo, coordenador de mercado de Metais da Saint-Gobain Distribuição Brasil.
[ Fonte - Correio Braziliense]

Campanha Calçadas do Brasil





O portal Mobilize Brasil (http://www.mobilize.org.br/) realizou um estudo sobre as calçadas de todo o Brasil com a intenção de melhorar as condições de mobilidade para pedestres. O objetivo é chamar a atenção da opinião pública para o problema da má qualidade, falta de manutenção, ou ausência das calçadas no país, e estimular as pessoas a denunciar os problemas em suas cidades e pressionar as autoridades.
A necessidade de calçadas de qualidade vale  para todos: jovens, adultos e também para crianças, idosos e pessoas com deficiência, que demandam pavimentos bem nivelados, sem buracos, e dotados de rampas de acesso para cadeiras de rodas. Segundo dados do IBGE (2010), no Brasil cerca de 30% das viagens cotidianas são realizadas a pé,  principalmente em função do alto custo do transporte público.
A avaliação das calçadas foi feita entre fevereiro e abril de 2012, pela equipe do portal, nas principais capitais brasileiras. Os itens avaliados foram os seguintes:
  • Irregularidades no piso
  • Largura mínima de 1,20 m, conforme norma ABNT
  • Degraus que dificultam a circulação
  • Outros obstáculos, como postes, telefones públicos, lixeiras, bancas de ambulantes e de jornais, entulhos etc.
  • Existência de rampas de acessibilidade
  • Iluminação adequada da calçada
  • Sinalização para pedestres
  • Paisagismo para proteção e conforto
Para a avaliação, foram escolhidas ruas e áreas com alta circulação de pedestres, como estações de transportes, proximidades de hospitais e ruas comerciais.

Resultados

Os resultados do trabalho podem ser vistos com mais detalhamento no link (http://www.mobilize.org.br/midias/pesquisas/levantamento-da-campanha-calcadas-do-brasil.pdf), aqui apenas colocarei as médias obtidas:
Belo Horizonte: 7,05
  Brasília: 5,98
Curitiba: 6,83
Fortaleza: 7,60
Goiânia: 6,13
Manaus: 3,60
Natal: 5,08
Porto Alegre: 6,60
Recife: 4,95
Rio de Janeiro: 4,50
Salvador: 4,61
São Paulo: 6,32
Podemos perceber algumas disparidades entre cidades, porém no trabalho verificamos que algumas cidades tiveram uma quantidade maior de calçadas avaliadas que outras. Isso pode influenciar diretamente na média obtida, como no caso de São Paulo que tem avaliação por trecho de ruas.
A avaliação é importante para mostrar que as nossas calçadas estão sem conservação e necessitam de atenção, principalmente no quesito acessibilidade. E olha que digo acessibilidade de uma forma geral, na melhoria da pavimentação, retirada dos buracos e implantação de rampas para auxiliar a todos os pedestres.
Para ver o estudo por completo clique no link ao lado - Levantamento da Campanha Calçadas do Brasil – e para conhecer o ranking das calçadas, clique no link – Ranking das calçadas.
Maiores Informações sobre essa campanha e outras campanhas no site http://www.mobilize.org.br/

Auto-transplante de células-tronco na Bahia


Primeiro experimento com um autotransplante de células-tronco faz com que paciente paraplégico recupere, em apenas seis semanas, parte dos movimentos nos membros inferiores e o controle dos esfíncteres.




Um pequeno passo para um homem, um salto gigantesco para a humanidade — e para a ciência. Assim como a caminhada de Neil Armstrong na Lua serviu como um espetacular símbolo do avanço humano, os resultados de um transplante de células-tronco em um paciente vítima de trauma raquimedular em Salvador (BA), representam um raio de esperança para os paraplégicos. Seis semanas após ser submetido a um tratamento experimental, o primeiro paciente recuperou a sensibilidade nos pés e nas pernas e já consegue movimentar os membros inferiores, mesmo que ainda não seja capaz de andar. O estudo foi desenvolvido por pesquisadores do Centro de Biotecnologia e Terapia Celular (CBTC), parceria entre o Centro de Pesquisa Gonçalo Moniz (CPqGM/Fiocruz Bahia) e o Hospital São Rafael, da capital baiana. Pioneira no mundo, a terapia será experimentada em 10 ou 12 pacientes ainda este ano.
O tratamento consiste no implante de células-tronco — retiradas do próprio paciente — no local onde a coluna foi lesionada. Os pesquisadores coletam uma amostra de sangue retirada pelo osso ilíaco, que forma a bacia. Essa amostra, contendo células-tronco adultas da medula óssea, é encaminhada para um laboratório especializado no cultivo das células-tronco. Esse processo pode levar de três a cinco semanas e aumenta a concentração de células-tronco da amostra de 1% para até 99%. No Brasil, existem apenas oito laboratórios que realizam o cultivo de células-tronco. Implantados pelo Ministério da Saúde, são os chamados centros de tecnologia celular. Depois de cultivada, a amostra concentrada é reinserida no organismo no local onde ocorreu a lesão. Terminados os procedimentos cirúrgicos, o paciente inicia um tratamento intensivo de sessões diárias de fisioterapia, que dura seis meses.
(Veja: Paraplégico movimenta pernas após transplante pioneiro na Bahia)
O primeiro a receber o novo tratamento foi um policial militar de 47 anos, vítima de um acidente que traumatizou a região lombar da coluna. Há nove anos em uma cadeira de rodas, o paciente voltou a ter sensibilidade nos membros inferiores um mês e meio após a cirurgia. Os pesquisadores estão animados, mas cautelosos. O paciente consegue pedalar e ficar de pé com a ajuda de um equipamento especial, chamado espaldar, mas não é possível prever se ele voltará a andar.
Para a coordenadora do projeto, a bióloga Milena Soares, isso depende da fisioterapia e dos resultados de longo prazo, já que a aplicação do estudo em seres humanos ainda está no começo. Ela e a equipe acompanham o progresso do paciente na fisioterapia, etapa importante para o estudo, porque trabalha a recuperação da massa muscular. “A inatividade faz com que os membros atrofiem, fiquem pele e osso. As sessões ajudam a fortalecê-los e a obter ganho de massa muscular.”
Otimismo
O estudo trabalha a melhoria da qualidade de vida dos voluntários. Mesmo com os movimentos limitados, o primeiro paciente já recuperou boa parte do controle dos esfíncteres e da bexiga, que o deixará livre dos cateterismos para retirada da urina. “O procedimento ainda está no começo com seres humanos. Estamos avaliando tudo com muito cuidado, por questões de segurança” conta a bióloga. Além do policial militar, dois outros pacientes fizeram a cirurgia de reimplante das células-tronco na semana passada e as características do pós-operatório foram tão positivas quanto as do primeiro. “Por enquanto, são poucos pacientes, mas ainda não tivemos nenhum efeito negativo.” Durante o tratamento, uma equipe de neurocirurgião, neurologista, urologista, cardiologista e fisioterapeutas acompanha e avalia a saúde dos pacientes.
A pesquisa do Centro de Biotecnologia e Terapia Celular começou há cinco anos. Os primeiros testes foram realizados em cães e gatos paraplégicos, que receberam quantidades variadas de células-tronco, a depender do tamanho da lesão. Os animais demonstraram melhora significativa no controle dos esfíncteres, além de recuperarem a sensibilidade nas patas e alguns movimentos, em graus variados. Em camundongos, a aplicação das células-tronco ajudou a reduzir a fibrose, fenômeno que diminui a passagem dos impulsos cerebrais.
A previsão é de que o estudo seja concluído em dois anos, com a participação de 20 voluntários paraplégicos. Para participar do estudo, o paciente deve ter entre 18 e 50 anos e apresentar trauma raquimedular com lesão completa há pelo menos seis meses. A lesão completa se caracteriza pelo dano neurológico no qual não existe nenhum grau de atividade motora voluntária ou sensitiva abaixo do nível da lesão.
Ticiana Ferreira, médica que participa da seleção dos pacientes, explica que o voluntário tem que apresentar lesão fechada, na qual não há secção da medula. “Ela não pode ter sido exposta, a fratura não pode ser total, a coluna tem que estar apenas lesionada. Por isso, o estudo só é realizado com pacientes que sofreram queda de uma altura elevada, mergulho em águas rasas e acidentes desse gênero.” O tratamento ainda não é aplicado a vítimas de lesão com arma de fogo ou arma branca. Este tipo de lesão é mais profunda, caracterizando a secção da medula.
Apesar do elevado número de cartas e e-mails de interessados em participar da pesquisa, o número de pacientes do estudo está limitado aos 20 voluntários que já foram selecionados. No Brasil, cerca de 40 pessoas em cada milhão de habitantes são vítimas de traumatismo medular anualmente, resultando em um total de seis a oito mil casos por ano. As lesões são mais frequente no sexo masculino, na faixa etária de 15 a 40 anos e acidentes automobilísticos são responsáveis pela maioria dos casos. Métodos para restaurar a função medular ainda não estão disponíveis e, atualmente, o caminho para o tratamento de leões medulares é a reabilitação.
Estímulos interrompidos
A lesão medular é geralmente causada por acidentes automobilísticos, mergulho, agressão com arma de fogo ou queda de altura e resulta em lesão das estruturas medulares interrompendo a passagem de estímulos nervosos através da medula.
Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/

"VALE JUNTAR PRA AJUDAR"

"VALE JUNTAR PRA AJUDAR"
A CAMPANHA DO LACRE DE LATA DE REFRIGERANTE E CERVEJA "VALE JUNTAR PRA AJUDAR" REALIZADA PELO "GIPA' GRUPO ITINERANTE PENSANDO NA ACESSIBILIDADE ESTA MOBILIZANDO CADA VEZ MAIS PESSOAS EM JACAREÍ, OS LACRES SÃO USADOS NA TROCA DE CADEIRA DE RODAS , A CADA 140 GARRAFAS PET DE 2 LITROS CHEIAS DE LACRES TROCAMOS POR UMA CADEIRA DE RODAS NA EMPRESA FRATO. NÃO JOGUE FORA O LACRE AJUDE-NOS A AJUDAR A QUEM PRECISA DE UMA CADEIRA DE RODAS , NÃO TE CUSTA NADA. MOBILIZE SEUS VIZINHOS ,PARENTES, AMIGOS E VAMOS JUNTOS ABRAÇAR ESSA CAUSA NOBRE DEPOIS É SÓ LIGAR PARA 3962-6122 OU 8127-8194 QUE IREMOS BUSCAR OU ATE MESMO TIRAR SUAS DUVIDAS AGORA SE QUISER NOS DAR A HONRA DE SUA PRESENÇA EM NOSSA SEDE , ESTAMOS NA AVENIDA MORIAKI UENO 690 CIDADE JARDIM GIPA promove campanha para arrecadação de lacres de alumínio Nos momentos de lazer, seja em casa, nas reuniões familiares, ou nas confraternizações com os amigos e colegas de trabalho muita gente não se preocupa em retirar o lacre de alumínio das latinhas de cerveja e refrigerante por um motivo comum: contribuir com a doação de cadeiras de rodas. Dê aos lacres um destino bem mais nobre que a lata do lixo. Essa campanha criada com o objetivo de transformar lacres de latinhas em cadeiras de rodas pretende ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para colaborar basta juntar lacres e depositar nas garrafas pet localizadas em estabelecimentos comerciais com o selo da campanha. A cada 40 mil lacres arrecadados, ou 180 garrafas pet cheias, a FRATO cede uma cadeira de rodas para alguém que precisa. Colabore você também! Quanto mais lacres arrecadados, mais pessoas serão beneficiadas. Gincana nas escolas O GIPA conta com o apoio das escolas da região para promover gincanas com o tema “VALE JUNTAR, PRA AJUDAR” O objetivo é montar uma competição leve, podendo até haver premiação, mas tudo de maneira organizada e saudável. As competições poderão ser disputadas por alunos de turmas diferentes, porém da mesma série, de forma a estimular a competição saudável dentro da brincadeira, e nunca fora dela. O ideal é estipular uma pontuação para cada categoria da gincana, de forma que todos sempre ganhem pontos, para que não haja um desanimo da equipe que teve maior número de derrotas. Isso caberá a escola decidir.

Normas ABNT


1
2004
Acessibilidade a Edificações Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos.
2
2007
Elevadores de passageirosRequisitos de segurança para construção e instalaçãoRequisitos particulares para a acessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência.
3
1970
Acessibilidade a Pessoa Portadora de DeficiênciaTrem de Longo Percurso.
4
2005
TransporteAcessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano.
5
2011
Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiro.
6
1999
Acessibilidade a Pessoa Portadora de Deficiência no Transporte Aéreo Comercial.
7
2003
Acessibilidade em Veículos AutomotoresRequisitos de Dirigibilidade.
8
2003
Acessibilidade em Veículos Automotores – Diretrizes para avaliação clínica de condutor.
9
2003
Acessibilidade em Veículos Automotores – Diretrizes para avaliação da dirigibilidade do condutor com mobilidade reduzida em veículo automotor apropriado.
10
2005
Acessibilidade em caixa de auto-atendimento bancário.
11
2005
Acessibilidade em comunicação na televisão.
12
2006
Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário.
13
2006
Acessibilidade de passageiro no sistema de transporte aquaviário.
14
Transporte – Especificações técnicas para fabricação de veículos de características urbanas para transporte coletivo de passageiros.
15
2008
Acessibilidade – Comunicação na Prestação de Serviços.
16
2008
Acessibilidade – Plataforma elevatória veicular e rampa de acesso veicular para acessibilidade em veículos com características urbanas para o transporte coletivo de passageiros.
17
2009
Plataformas de elevação motorizadas para pessoas com mobilidade reduzida - Requisitos para segurança, dimensões e operação funcional. Parte 1: Plataformas de elevação vertical (ISO 9386-1, MOD).
18
2004
Responsabilidade social – Sistema da

PASSE LIVRE

PASSE LIVRE
Passe Livre Interestadual - Documentos necessários e como solicitar: Quais os documentos necessários para solicitar o Passe Livre? Cópia de um documento de identificação. Pode ser um dos seguintes: -certidão de nascimento; -certidão de casamento; -certidão de reservista; -carteira de identidade; -carteira de trabalho e previdência social; -título de eleitor. -Laudo médico reconhecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a deficiência ou incapacidade do interessado. Requerimento com declaração de que possui renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo nacional. Atenção: Quem fizer declaração falsa de carência sofrerá as penalidades previstas em lei. Como solicitar o Passe Livre? Escrevendo para o Ministério dos Transportes, Caixa Postal 9800 – CEP 70001-970 – Brasília (DF), solicitando o kit do Passe Livre. Em seguida, o Ministério dos Transportes enviará o kit com o formulário para preenchimento. Uma vez preenchido, o formulário deve ser enviado para o Ministério dos Transportes. A remessa do formulário, da cópia do documento de identificação e do laudo médico para o Ministério dos Transportes é gratuita e deve ser feita no envelope branco com o porte pago. Após a análise das informações, a carteira do Passe Livre será emitida pelo Ministério dos Transportes e enviada para o endereço que você indicar. Atenção: Não aceite intermediários. Você não paga nada para solicitar o Passe Livre. Quais os tipos de transporte que aceitam o Passe Livre? Transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano. O Passe Livre do Governo Federal não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito. Como conseguir autorização de viagem nas empresas? Basta apresentar a carteira do Passe Livre do Governo Federal junto com a carteira de identidade nos pontos-de-venda de passagens, até três horas antes do início da viagem. As empresas são obrigadas a reservar, a cada viagem, dois assentos para atender às pessoas portadoras do Passe Livre do Governo Federal. Atenção: Se as vagas já estiverem preenchidas, a empresa tem obrigação de reservar a sua passagem em outra data ou horário. Caso você não seja atendido, faça a sua reclamação pelo telefone (0..61) 3315.8035. O Passe Livre dá direito a acompanhante? Não. O acompanhante não tem direito a viajar de graça. Informações e reclamações: Posto de atendimento - SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo - Brasília/DF Telefone: (61) 3315.8035 Caixa Postal - 9.800 - CEP 70.040-976 - Brasília/DF e-mail: passelivre@transportes.gov.br Passe Livre Interestadual - Conheça Melhor Com o Passe Livre, você vai poder viajar por todo o país. Use e defenda o seu direito. O bom funcionamento do Passe Livre depende também da sua fiscalização. Denuncie, sempre que souber de alguma irregularidade. Faça valer a sua conquista. E boa viagem! Quem tem direito ao Passe Livre? Pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva ou visual comprovadamente carentes. Quem é considerado carente? Aquele com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo. Para calcular a renda, faça o seguinte: Veja quantos familiares residentes em sua casa recebem salário. Se a família tiver outros rendimentos que não o salário (lucro de atividade agrícola, pensão, aposentadoria, etc.), esses devem ser computados na renda familiar. Some todos os valores. Divida o resultado pelo número total de familiares, incluindo até mesmo os que não têm renda, desde que morem em sua casa. Se o resultado for igual ou abaixo de um salário mínimo, o portador de deficiência será considerado carente.

Coluna do Xico

Coluna do Xico
Xico é colunista do Portal da Copa do Mundo de 2014. Pensando desde já como será a Copa de 2014 para as pessoas com deficiência, seu objetivo é mostrar como está sendo os projetos de acessibilidade nos estádios, aeroportos, rodoviárias, trens, metrôs e os ônibus. Será que as pessoas com deficiencia irão ser bem recebidos? Saiba mais sobre Xico

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"Deficiente" é aquele que não consegue modificar sua vida, aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive, sem ter consciência de que é dono do seu destino. "Louco" é quem não procura ser feliz". "Cego" é aquele que não vê seu próximo morrer de frio, de fome, de miséria. "Surdo" é aquele que não tem tempo de ouvir um desabafo de um amigo, ou o apelo de um irmão. "Mudo" é aquele que não consegue falar o que sente e se esconde por trás da máscara da hipocrisia. "Paralítico" é quem não consegue andar na direção daqueles que precisam de sua ajuda. "Diabético" é quem não consegue ser doce. "Anão" é quem não sabe deixar o amor crescer. E "Miserável" somos todos que não conseguimos falar com Deus.

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Concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase

Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 - Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Decreto nº 6168, de 24 de julho de 2007 e Formulário de Requerimento - Regulamenta a Medida Provisória no 373, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Formulário de Requerimento

Formulário de Revisã

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CALNDARIO DO CAMPCD

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A presidente Dilma Rousseff foi vaiada nesta terça (4)

Recusa do governo em votar fim do fator previdenciário provoca insatisfação

Posted: 05 Dec 2012 04:08 AM PST

São Paulo – A votação do Projeto de Lei 3299, de 2008, que propõe o fim do fator previdenciário, deve ficar para o ano que vem. Essa é a perspectiva do gabinete do deputado federal e líder do governo na Câmarados Deputados, Arlindo Chinaglia (SP). Esta semana, mais uma vez, as expectativas de se colocar o projeto na pauta de votação do plenário se frustraram.

Na terça-feira (27/11), Arlindo Chinaglia justificou a pouca vontade do governo em relação ao projeto pelo potencial problema jurídico que, segundo ele, o texto pode enfrentar no Judiciário, provocando um rombo nas contas do Tesouro. Para o parlamentar, “o Tesouro Nacional teria de viabilizar uma eventual devolução de R$ 70 bilhões [para quem se sente prejudicado pelo fator], porque somando-se todas as aposentadorias a partir de 2000, levando-se em conta até 2013, esse é o valor. Há, portanto, uma preocupação com uma avalanche de ações na Justiça”. Sem apoio do governo, a votação do projeto deve seguir sem definição, como está desde 2008.

Os sucessivos adiamentos da votação do PL provocam indignação no movimento sindical e associações de aposentados. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a postura do governo é um grave desrespeito com os trabalhadores. “E não é só o fator previdenciário, é a jornada de 40 horas, a não discussão do Imposto de Renda sobre Participação nos Lucros ou Resultados. Ao mesmo tempo, o governo federal anuncia mais isenções fiscais para o empresariado. Esse impedimento demonstra o absoluto desrespeito com que as pautas importantes para os trabalhadores têm sido tratadas pelo governo”, avalia Freitas.

Em declaração postada na internet na noite de ontem, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a postura do governo revela “falta de coragem” de deputados que, segundo ele, fazem discurso em defesa do fim do fator e depois não votam o projeto. “No Senado, votamos o fim do fator previdenciário. Só falta a Câmara. Não entendo que medo é esse que os deputados têm de votar uma matéria que é unanimidade no Brasil. Não há ninguém no país que defenda este fator. Essa é uma questão de justiça”, disse Paim.

Herança de Fernando Henrique

O fator previdenciário é uma fórmula, criada em 1998, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, que calcula o valor da aposentadoria proporcional ao tempo em que o trabalhador contribuiu em relação à expectativa de vida da população. O trabalhador mais velho que tenha contribuído por mais tempo terá aposentadoria maior. Quanto mais jovem o trabalhador tenha se aposentado e, portanto, maior for a expectativa de vida, menor será sua aposentadoria.

Na época, justificou-se que a fórmula estimularia um tempo maior de contribuição. Atualmente, a preocupação dos trabalhadores é que quem se aposenta por tempo de serviço ou antes da idade mínima sofre uma redução severa nos seus rendimentos, estimada em valores que variam de 30% a 50% do valor que o profissional ganhava quando na ativa.

Entre as propostas anexas ao fim do fator previdenciário está a regra do 85/95. Pela fórmula, no caso dos homens, quando a soma do tempo de contribuição e da idade der 95, o trabalhador tem direito à aposentadoria integral. Para as mulheres, a soma deve atingir 85.

Em entrevista a Agência Brasil, o líder do governo se comprometeu a discutir a questão com o Executivo. “Me comprometi a buscar a ministra [de Relações Institucionais, Ideli Salvatti] para que se estabeleça algum grau de contato com os demais líderes. Estou trabalhando para que a reunião seja na próxima terça-feira (4)”, disse Chinaglia.

Vágner Freitas argumenta que o fim do fator previdenciário poderia contribuir para o aumento do poder de compra dos trabalhadores aposentados e que a preocupação com possíveis processos não é justificativa. “Se há a preocupação em estimular a economia, em fortalecer o mercado interno, o governo tem de preparar seu orçamento para possíveis consequências dessa mudança. O aumento do rendimento dos aposentados estimularia o consumo, fortaleceria o mercado interno e a nossa indústria o que é mais importante”, explica o presidente da CUT.

Fonte: Rede Brasil Atual

Dilma é vaiada ao falar ‘portador de deficiência’ durante conferência

Posted: 05 Dec 2012 03:58 AM PST

A presidente Dilma Rousseff foi vaiada nesta terça (4) ao chamar pessoas com deficiência de “portadores de deficiência” durante a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.

Dilma falava sobre duas visitas recentes que fez à Rede Sarah de hospitais de reabilitação, uma em Brasília, há duas semanas, e outra em São Luís (MA), nesta segunda-feira (3). Ela afirmava que a fisioterapia torna o processo de recuperação menos doloroso e destacava o uso de alta tecnologia no tratamento quando chamou as pessoas com deficiência de “portadores”.

“Eu fiquei muito impressionada como a tecnologia pode nos ajudar a dar condições melhores de vida, melhores oportunidades para portadores de deficiência”, disse, para logo em seguida ser vaiada por parte da plateia. “Desculpa, desculpa… pessoas com deficiência. Não, eu entendo que vocês tenham esse problema, porque portador não é muito humano, não é? E pessoa é, então é um outro tratamento”, se retratou a presidente, sendo aplaudida em seguida.

A presidente Dilma Rousseff se desculpa ao ser vaiada por chamar pessoas com deficiência de ‘portadores’, durante a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília. Depois, presidente corrigiu e disse ‘pessoas com deficiência’. (Foto: Pedro Ladeira/Frame/Folhapress)

Durante seu discurso, Dilma ouviu protestos do Fórum Nacional de Educação Inclusiva. “Dilma, cadê você? Educação inclusiva para valer”, gritaram alguns integrantes do fórum que carregavam uma faixa com a frase: “Educação inclusiva é respeito à Constituição”.

A presidente respondeu: “Nós somos a favor de educação inclusiva para valer. Somos também a favor das instituições especiais. Uma coisa não exclui a outra”. Nesse momento, a plateia a aplaudiu bastante e entoou: “Olê, olê, olê, olá. Dilma, Dilma”.

A presidente afirmou que seu governo procura promover a efetiva participação da sociedade nas discussões. “A participação popular é para isso. É para conferir se está tudo nos conformes”.

Dilma afirmou ainda que “um país que não dá oportunidades iguais a pessoas com deficiência não é um país nem civilizado nem desenvolvido”.

Após se retratar, Dilma foi aplaudida em conferência sobre pessoas com deficiência; presidente ressaltou importância de dar condições iguais e em diversidade (Foto: Priscila Mendes, do G1 em Brasília)

“As pessoas com deficiência têm um extraordinário potencial. Precisamos nos preparar para oferecer oportunidades iguais a todos os nossos cidadãos, e para lidar cada vez mais com a diversidade, saber conviver com o diverso, até porque o nosso país é um país baseado na diversidade”, disse durante o evento.

A presidente destacou ações do programa do governo federal Viver sem Limites. Lançado há quase um ano, o plano visa investir R$ 7,6 bilhões nas áreas de saúde, educação, acessibilidade e trabalho a pessoas com deficiência, segundo informou a presidente.

“Nós sabemos que as pessoas são diferentes umas das outras, mas as oportunidades têm que ser as mesmas. E para se ter oportunidades, as condições têm que estar adequadas”, afirmou.

De acordo com Dilma, até março do no que vem serão entregues 741 veículos adaptados para o transporte público escolar e 13,5 mil escolas receberão equipamentos com recursos multifuncionais. Além disso, o governo prevê construir 170 mil moradias adaptáveis para a população de baixa renda por meio do programa de financiamento Minha Casa, Minha Vida.

“Ninguém pode achar que governa sozinho, ninguém. Nós precisamos de parcerias com os estados, precisamos de parceiras de com os municípios, com as empresas, com os diferentes grupos sociais e, sobretudo, precisamos de parcerias com vocês”, disse Dilma.

Assista o vídeo:
http://globotv.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/v/dilma-rousseff-chama-pessoas-com-deficiencia-de-portadores-e-e-vaiada/2276211/

Fonte: Portal G1

Neurocientista conta como quer fazer tetraplégico andar

Posted: 05 Dec 2012 03:42 AM PST

Brasileiro, professor na Universidade Duke, traça um panorama da história da neurociência e explica a briga entre localista versus globalistas.

Obra Muito Além do Nosso Eu, do cientista brasileiro Miguel Nicolelis, conta como ele planeja construir um exoesqueleto para fazer um tetraplégico andar.

São Paulo – O neurocientista brasileiro Miguel Nicolelis tem um grande projeto para 2014. E esse projeto não envolve estádio, aeroporto ou troca de comando na Seleção Brasileira de Futebol. Nicolelis planeja a construção de um exoesqueleto que fará um tetraplégico andar. Tudo isso comandado pela mente. Como isso será possível? A resposta está no livro Muito além do nosso eu.

O brasileiro, professor na Universidade Duke, traça um panorama da história da neurociência e explica a briga entre localista versus globalistas. Os primeiros dão ênfase ao neurônio sozinho, enquanto os segundos tentam entender o cérebro em seu todo a partir de padrões de sinais elétricos.

Nicolelis é um forte defensor do segundo time. Tentar descobrir padrões do cérebro humano tem se mostrado mais profícuo na ciência. O próprio autor conseguiu bons resultados com a técnica, como fazer com que um macaco rhesus comandasse um braço mecânico apenas com a força do pensamento.

O livro se insere dentro do estilo de divulgação. Você não vai encontrar termos difíceis e um linguajar impossível de ser compreendido. A boa prosa, com comparações, histórias pessoais e metáforas colocam Nicolelis lado a lado com outros autores da ciência, como Richard Dawkins e Carl Sagan.

Fonte: Exame.com

Ted Harada, americano acometido de ELA vive seu segundo “milagre”

Posted: 05 Dec 2012 03:33 AM PST

Ted Harada

Por Antonio Jorge de Melo

Quem não se lembra de Ted Harada, um americano acometido de E.L.A. (Esclerose Lateral Amiotrófica) foi incluído no Estudo FASE I da ALS Emory Center Atlanta University.

Pois bem, o site do Crain´s Detroit Business publicou no dia 30/11 uma importante matéria sobre a sua nova vida na fase pós-cirurgia, depois que ele foi submetido a uma segunda sessão de injeções de células-tronco na região cervical de sua medula espinhal, em agosto do ano em curso.

Segundo a matéria, Ted Harada está literalmente “vivendo seu segundo milagre”, pois pode mais uma vez subir as escadas de sua casa sem ter que se apoiar no corrimão e fazer um imenso esforço, e pode curvar para dar um beijo de boa noite em seus filhos.

Ted reconheceu que no caso da primeira cirurgia era fácil afirmar que a sua melhora clínica era um caso isolado, ou até mesmo sorte. Mas agora sua melhora clínica se manifesta pela segunda vez, e ele conclui que “temos que transformar a doença de Lou Gehrig em doença crônica de Lou Gehrig” . E conclui dizendo “eu definitivamente estou ficando mais forte, não há dúvida. Testes estão mostrando sem dúvida nenhuma que eu estou ganhando força novamente”, disse Harada. “Eu tenho mais energia. Minhas pernas já não cansam tão rapidamente como era antes. Minhas mãos ficaram mais fortes, mais uma vez.”

A Drª Eva Feldman está aguardando a aprovação do FDA para um novo estudo Fase 1B que ela espera começar em breve, em Ann Arbor. Ela envolve a injeção de três pacientes com 1 milhão de células-tronco, o dobro da dose de os primeiros testes.

Se não houver efeitos nocivos em duplicar a quantidade de células-tronco, um estudo de fase 2 com 32 pacientes poderia começar no próximo verão.

Fonte: http://www.crainsdetroit.com/article/20121130/BLOG007/121139991/als-patient-is-living-his-second-miracle

Ponto de vista

Ponto de vista
O conceito de acessibilidade está relacionado com a disponibilidade de oportunidades oferecidas ao indivíduo para o seu acesso à cidade, tanto para indivíduos em sãs condições físicas, quanto para indivíduos com necessidades especiais, enfim a população em geral que desfrutará desse acesso. A existência de barreiras físicas de acessibilidade ao espaço urbano acaba por impedir o deslocamento de pessoas com deficiência e outras que possuem dificuldades da locomoção. A acessibilidade deve ser vista como parte de uma política de mobilidade urbana que promova a inclusão social, a equiparação de oportunidades e o exercício da cidadania das pessoas com deficiência e idosos, com o respeito de seus direitos fundamentais. Esse espaço , tem como objetivo estimular e apoiar os governos municipais e estaduais a desenvolver ações que garantam a acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade aos sistemas de transportes, equipamentos urbanos e a circulação em áreas públicas. Campanhas de acessibilidade urbana vêm com o intuito de tirar o estigma da acessibilidade como sinônimo apenas de deficiência definitiva. A diversidade de situações em que a falta de acessibilidade prejudica o cidadão comum deve ser repassada. Quem nunca tropeçou em uma calçada? Quantas mulheres não têm problemas ao andar de salto alto em locais de calçamento irregular? Quem nunca teve dificuldade de se localizar em lugares mal sinalizados? O fato é que todos terão alguma deficiência na apropriação ou percepção do ambiente em algum momento da vida, e essas situações pequenas e cotidianas devem ser destacadas. A eliminação de barreiras na cidade junto com uma visão integrada com os transportes públicos deixaria o ambiente mais saudável, trazendo de volta, entre as pessoas, o prazer de utilizar as ruas e calçadas e a responsabilidade do setor privado junto à manutenção da qualidade do espaço público. Por isso venho aqui pedir a colaboração de todos para que esse espaço seja utilizado para apontar os pontos mais críticos com a falta de acessibilidade para que possamos elaborar uma proposta de política de acessibilidade para nossa Jacareí e apresentar aos presidentes de partidos para que seja incluído em seu plano de governo. Vamos nessa pessoal? Pode começar !

informe gipa

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Mas... O que é Mesmo Acessibilidade? Acessibilidade é um termo abrangente; tem várias definições, uma das quais é "a acomodação das necessidades de cada um, num espaço para todos". Ou ainda: "Acessibilidade é o direito de usar todos os espaços e serviços que a cidade oferece, independente da capacidade de cada um". Estas definições mostram que acessibilidade é um meio para se chegar à inclusão, assim conceituada: "O paradigma da inclusão social consiste em tornarmos a sociedade toda um lugar viável para a convivência entre pessoas de todos os tipos e condições na realização de seus direitos, necessidades e potencialidades. Neste sentido, os adeptos e defensores da inclusão, chamados de inclusivistas, estão trabalhando para mudar a sociedade, a estrutura dos seus sistemas sociais comuns, as suas atitudes, os seus produtos e bens, as suas tecnologias etc. em todos os aspectos: educação, trabalho, saúde, lazer, mídia, cultura, esporte, transporte etc."1 Neste marco conceitual, entendemos que rampas (o exemplo "clássico" de acessibilidade) só fazem sentido se servirem como pontes de conexão, entre o local onde estamos e onde queremos chegar. Usar uma rampa para desembocar numa sociedade onde não é possível - de fato - circular e participar com autonomia e dignidade não faz sentido. Uma sociedade acessível é a que respeita os direitos básicos do cidadão. A favor da Acessibilidade Condições adequadas de acessibilidade beneficiam a todos (idosos, cardíacos, obesos, gestantes, mães com carrinho de bebê, pessoas com dificuldades temporárias de locomoção, pessoas carregando pacotes) e não "apenas" pessoas com deficiência; A população brasileira que tem algum tipo de incapacidade ou deficiência corresponde a 14,5% da população total (equivalente a 25 milhões de pessoas); No Brasil, mais pessoas vivem por mais tempo. A idade traz limitações; é preciso garantir a qualidade de vida dessas pessoas, cuidando das condições de acessibilidade; Acessibilidade, Ambiente e Funcionamento. O ambiente pode piorar a forma de funcionamento de uma pessoa. Exemplo: restaurante com pouco espaço entre mesas = garçons e clientes precisam ser “malabaristas”, podem acontecer cotoveladas; há pouca privacidade e alta probabilidade de acidentes. PcD: sem condições adequadas, ficam em desvantagem e sua condição de funcionamento (surdez, cegueira ou outra) se agrava. Embora os fatores ambientais não constituam barreiras para os que não têm deficiência, sua eliminação favorece a TODOS. Quando o ambiente se torna acessível, pois adota os critérios e a filosofia do Desenho Universal, ele possibilita a Inclusão e, consequentemente, as pessoas com deficiência podem ter Vida Independente e exercer a Cidadania. O que diz o Desenho Universal Produtos, equipamentos, ambientes e meios de comunicação devem ser concebidos de modo que tudo deve ser utilizado por todos, o maior tempo possível, sem necessidade de adaptação, beneficiando pessoas de todas as idades e capacidades. Pressupostos Equiparação nas possibilidades de uso; Flexibilidade no uso; Uso simples e intuitivo; Captação da informação; Tolerância para o erro; Dimensão e espaço para uso e interação. Um abraço, um beijo, um afago, o sol de toda manhã, um almoço em família, o vento no rosto, um sorriso, uma boa lembrança, um bom amigo, um jogo de futebol, chocolate, a praia, uma festa, dançar, cantar, gritar, comemorar, ... tão simples né? Tão simples, e tão necessário! Mas tão esquecido pela rotina. Ninguém mais aproveita as coisas simples da vida; Ninguém dá o devido valor... Preguiça? Eu diria acomodação. Há solução? Simples. É só olhar em volta, e perceber o quão maravilhoso é estar vivo. Ver que existem tantas coisas no mundo, e sobretudo, ter vontade de olhar, ver e descobri tudo o que for possível. Saber viver! Eu diria... aproveitar. Crer. Sentir. Perceber. Aceitar. Sonhar... amaaaaar. Amar o mundo, amar o dia, a noite, o canto dos pássaros e sobretudo, amar a vida! Amar viver, e crer que tudo pode sempre melhorar.

CEPAC

CEPAC promove almoço italiano com
Frei Vittorio

25 de Junho de 2012 | 10h47

Por Fernanda Goulart

DJ/Arquivo

O ‘Mangiare’ será realizado na
sede da CEPAC, no Jardim das
Indústrias

A CEPAC (Associação Criança Especial de Pais Companheiros) realiza um almoço italiano na sede da instituição, no Jardim das Indústrias (região leste), no próximo dia 1º de julho. O evento contará com a participação do Frei Vittorio Infantino. Fundador do Hospital São Francisco – conhecido como ‘Hospital do Frei’, o religioso participará de um bate-papo com o público presente e contará um pouco de sua trajetória dedicada à devoção e às obras assistenciais.



Fonte: Diário de Jacareí

III CONFERÊNCIA ESTADUAL SP

Links Úteis


Antecedentes Criminais
www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx
Câmara Municipal de Jacareí
www.camarajacarei.sp.gov.br/
Consulta Remédios
consultaremedios.com.br/
Legislação On-Line
www.legislacaoonline.com.br/jacarei/
Licenciamento On-Line
www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/
Pólis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
www.polis.org.br/
Poupa Tempo
www.poupatempo.sp.gov.br/home/
Prefeitura municipal de Jacareí
www.jacarei.sp.gov.br/

CMAPCD

CMAPCD
INFORMATIVO CMAPCD- CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – AGENDA DE REUNIÕES DO CONSELHO ANO 2012. Observação: Segundas 5ª FEIRAS de cada mês as 08:00 horas. A- 1º SEMESTRE Reuniões Ordinárias. 12 de janeiro 09 de fevereiro 08 de março 12 de abril 10 de maio 14 de junho Reuniões Extraordinárias B- 2º SEMESTRE. Reuniões Ordinárias. 12 de julho 09 de agosto 13 de setembro 11 de outubro 08 de novembro 13 de dezembro Reuniões Extraordinárias

Xico mostrando a falta de acessibilidade

Xico mostrando a falta de acessibilidade

Você considera que os aeroportos brasileiros e as companhias aéreas realizam um bom trabalho em relação à acessibilidade e inclusão?

oque é acessibilidade mesmo ?

oque é acessibilidade mesmo ?
A maioria das organizações da sociedade civil (mesmo as que falam sobre inclusão social, participação e valorização da Diversidade), assim como empresas e órgãos públicos ainda não incorporam atitudes e práticas que atendem às condições de Acessibilidade;Mostrar que a Acessibilidade é boa para todos e contribui para o desenvolvimento social e a qualidade de vida; È necessário que possamos: Disseminar o conceito do Direito à Acessibilidade, para que faça parte do nosso cotidiano; Contribuir para a construção da Sociedade para Todos, que se caracteriza pela convivência respeitosa entre diferentes; onde as leis e direitos valem para todos; onde a equidade rege as relações sociais e pessoais; onde os espaços, locais, equipamentos e produtos contemplam as características, necessidades e desejos das pessoas.

Links Saúde

LEGISLAÇÃO

LegislaÇÃo de interesse do Portador de DeficiÊncia: Selecionamos as principais normas de interesse para pessoas portadoras de necessidades especiais. Legislação Específica Lei 10.048/00 Dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo Lei 10.098/00 Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida Decreto 5.296/04 Regulamenta as Leis 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida Lei 7.853/89 Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Decreto 3.298/99 Regulamenta a Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência Lei 8.899/94 Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual Decreto 3.691/2000 Regulamenta a Lei 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. Lei 8.112/90 (artigo 5º) Assegura às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. Lei 7.752/89 Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto sobre a renda e outros tributos, concedidos ao desporto amador - (desenvolvimento de programas desportivos para o deficiente físico). Lei 8.160/91 Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (Capítulo VII ) Estabelece garantias constitucionais para criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental. Acesso a logradouros, edifícios de uso público e fabricação de veículos de transporte coletivo adequado às pessoas portadoras de deficiência. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (artigo 7º) inciso XXXI - proibe qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; CONSTITUIÇÃO FEDERAL (artigo 40) vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores portadores de deficiência; Estatuto do Torcedor - Art. 13 O torcedor tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas. Será assegurado acessibilidade ao torcedor portador de deficiência ou com mobilidade reduzida. Lei 9.249/91 Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas - ( Doações dedutíveis de até 2% - destinatário da doação seja uma entidade civil sem fins lucrativos, com título de utilidade pública federal, que preste serviços gratuitos em benefício da comunidade em que atua) Lei 10.845/04 Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência Lei 11.126/05 Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.

Legislação Específica

Selecionamos as principais normas de interesse para pessoas portadoras de necessidades especiais.


  1. Lei 10.048/00
  2. Dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo
  3. Lei 10.098/00
  4. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
  5. Decreto 5.296/04
  6. Regulamenta as Leis 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
  7. Lei 7.853/89
  8. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
  9. Decreto 3.298/99
  10. Regulamenta a Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
  11. Lei 8.899/94
  12. Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual
  13. Decreto 3.691/2000
  14. Regulamenta a Lei 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
  15. Lei 8.112/90 (artigo 5º)
  16. Assegura às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
  17. Lei 7.752/89
  18. Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto sobre a renda e outros tributos, concedidos ao desporto amador - (desenvolvimento de programas desportivos para o deficiente físico).
  19. Lei 8.160/91
  20. Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
  21. CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  22. (Capítulo VII ) Estabelece garantias constitucionais para criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental. Acesso a logradouros, edifícios de uso público e fabricação de veículos de transporte coletivo adequado às pessoas portadoras de deficiência.
  23. CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  24. (artigo 7º) inciso XXXI - proibe qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;
  25. CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  26. (artigo 40) vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores portadores de deficiência;
  27. Estatuto do Torcedor - Art. 13
  28. O torcedor tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas. Será assegurado acessibilidade ao torcedor portador de deficiência ou com mobilidade reduzida.
  29. Lei 9.249/91
  30. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas - ( Doações dedutíveis de até 2% - destinatário da doação seja uma entidade civil sem fins lucrativos, com título de utilidade pública federal, que preste serviços gratuitos em benefício da comunidade em que atua)
  31. Lei 10.845/04
  32. Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência
  33. Lei 11.126/05 Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
Outros Links de interesse:

IBDD - Inst.Bras. de Def. dos Direitos da Pessoa Port. de Deficiência
Assoc.Cubatense de Def. dos Direitos das Pessoas Deficientes

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